Política de Privacidade

Exercício dos Direitos por parte do Titular dos Dados

A qualquer momento o titular dos dados pode:

• Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
• Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta – os titulares dos dados pessoais têm direito a que a Clínica Médica Jardim do Porto, Unipessoal, Lda, a Clínica Médica Jardim, Lda, e a Clínica Médica Jardim de Viseu, Lda, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
• Solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Clínica Médica Jardim do Porto, Unipessoal, Lda, à Clínica Médica Jardim, Lda e à Clínica Médica Jardim de Viseu, Lda, que sejam apagados os seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou
• Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Clínica Médica Jardim do Porto, Unipessoal Lda, à Clínica Médica Jardim, Lda e à Clínica Médica Jardim de Viseu, Lda, a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
  – Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Clínica Médica Jardim do Porto, Unipessoal, Lda, à Clínica Médica Jardim, Lda e à Clínica Médica Jardim de Viseu, Lda, verificar a sua exatidão;
  – O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  – A Clínica Médica Jardim do Porto, Unipessoal, Lda, a Clínica Médica Jardim, Lda e a Clínica Médica Jardim de Viseu, Lda, já não precisarem dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  – Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
  – Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados, 1) nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Clínica Médica Jardim do Porto, Unipessoal, Lda, pela Clínica Médica Jardim, Lda ou pela Clínica Médica Jardim de Viseu, Lda; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis; pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo – se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Clínica Médica Jardim do Porto, Unipessoal, Lda, a Clínica Médica Jardim, Lda e Clínica Médica Jardim de Viseu, Lda, estejam sujeitos.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, no caso da Clínica Médica do Porto, Unipessoal, Lda, através do endereço através de carta para o endereço Av. Fontes Pereira de Melo, 482, 4100-260 Porto. No caso da Clínica Médica Jardim, Lda, poderão fazê-lo através do endereço Edifício Jardim, Largo Dr. Eduardo Freitas, 4615-515, 2.º Piso, Lixa – Felgueiras. No que toca à Clínica Médica Jardim de Viseu, Lda, poderão fazê-lo através do endereço Av. Fontes Pereira de Melo, 482, 4100-260 Porto.

Poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é unicamente feita pelo seu titular. Em certos casos, nomeadamente devido a requisitos legais, o pedido do utilizador poderá não ser imediatamente satisfeito, sendo informado das medidas desencadeadas nesse sentido, no prazo de 1 mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.